TAP e Lufthansa assinam acordo de privatização parcial com Estado a manter maioria

O Governo e a Lufthansa assinaram, esta terça-feira, 3 de novembro, em Lisboa, o contrato de privatização parcial da TAP. O acordo prevê a aquisição inicial de 44,9% da companhia pelo grupo alemão, por um preço de referência de 1.025 milhões de euros. A conclusão da operação está sujeita às autorizações das autoridades competentes, incluindo a Comissão Europeia.

A participação da Lufthansa poderá chegar aos 49,9%, caso os trabalhadores não adquiram a totalidade dos 5% que lhes estão reservados. Incluindo essa parcela e os ajustamentos previstos, o valor global da operação poderá atingir 1.201 milhões de euros. O Estado português conserva, nesta fase, 50,1% do capital.

Na cerimónia, Luís Montenegro apresentou a manutenção da marca TAP, da identidade portuguesa e do centro de ligações em Lisboa como condições do processo. O primeiro-ministro salientou também a importância dos aeroportos do Porto, de Faro e das regiões autónomas na estratégia da companhia.
As ligações às comunidades portuguesas no estrangeiro e aos países de língua portuguesa estiveram igualmente em destaque. Para o Governo, essa rede constitui uma vantagem comercial da TAP e uma oportunidade de crescimento para o parceiro alemão. Montenegro incluiu ainda a preservação dos compromissos com os trabalhadores entre as condições da privatização. 

A proposta escolhida pelo Executivo prevê o reforço da frota e da presença da TAP na América Latina, além de investimentos em Portugal nas áreas da manutenção e da engenharia. São perspetivas de desenvolvimento associadas à parceria, cuja concretização acompanhará os próximos passos do processo. 

A assinatura marca uma nova etapa na privatização, mas a entrada da Lufthansa no capital só ficará concluída depois da aprovação regulatória. Até lá, o contrato estabelece os termos para uma mudança acionista que mantém o Estado como sócio maioritário da transportadora portuguesa.